Frente Parlamentar de Informática

Uma Frente de vitórias

Desde o seu surgimento oficial em 2005, e até antes, o grupo central que criou a Frente Parlamentar Mista da Informática tem tido motivos de sobra para comemorar. Já em 2004 este grupo conseguiu que parte do setor de software ficasse livre dos aumentos do PIS e da Cofins por conta da queda da cumulatividade, benefício este estendido a todo o setor de serviços de informática no ano seguinte, gerando uma economia para as empresas do setor, segundo a Receita Federal, de R$ 670 milhões/ano. Antes ainda, em 2003, conseguiu-se a sanção da Lei Complementar 116/2003, um projeto de Lei do então senador Fernando Henrique Cardoso que veio pacificar a questão da tributação do software. Neste mesmo ano conseguimos ficar livre da tentativa de se cobrar ICMS sobre o software e sobre os serviços de provimento de acesso à Internet, armadilhas embutidas na primeira Reforma Tributária do governo Lula.

Após sua formalização, a Frente continuou amealhando vitórias em batalhas sucessivas, tanto conseguindo benefícios como evitando malefícios, como a briga novamente contra se cobrar o novo ICMS sobre software no bojo desta última Reforma Tributária. Vitórias nunca simples nem fáceis e até em conta-gotas como a não-cumulatividade do PIS/Cofins que precisou de um intervalo de um ano e duas medidas provisórias para resolver definitivamente a questão. Não só isto, mas até do envolvimento do Conselho Nacional de Política Industrial na pessoa dos conselheiros Antonio Neto e Armando Monteiro Neto.

Porém, a Frente, sob a liderança maior do deputado Júlio Semeghini, lutou todos os bons combates em prol do setor. Coisas como a possibilidade das empresas do setor aderirem ao Super Simples foram conseguidas a duras penas, mas valeram muito, ainda mais se lembrarmos que, no bojo da simplificação no recolhimento dos tributos e na diminuição da carga tributária, conseguiu-se o sonho dourado do setor: a desoneração da folha de pagamentos, mesmo que somente para a base da pirâmide, medida esta aprovada na Câmara e agora esperando a votação no Senado.

Incentivos à qualificação profissional, ao treinamento e à exportação, Lei de Inovação, subvenção econômica da Finep, Lei de uso do FUST e agora a Lei de Crimes por Computador, dentre muitos outros temas, tiveram a participação efetiva direta ou indireta da Frente Parlamentar da Informática. Mostrando que sua atuação não se restringe ao legislativo, mas alcança o governo como um todo, não poucas foram as vezes que seus membros foram a gabinetes do executivo em defesa do setor.

Por orientação expressa de seus coordenadores, a Frente também participou de (e realizou) eventos e fóruns dos mais diversos. Reuniões com o setor já são rotina, mas, sob o comando da deputada professora Raquel Teixeira, a Frente realizou o que talvez tenha sido o mais concorrido evento do ano de 2007 na área de informática tratando de exportação de software e qualificação profissional.

Sempre atenta aos temas que importam à informática nacional, a Frente Parlamentar da Informática tem hoje algumas prioridades definidas e em pleno acompanhamento, quais sejam: a Proposta de Emenda à Constituição que dá imunidade ao software, os PLs que cuidam da digitalização de documentos, o PL que tipifica os crimes utilizando-se de computadores e redes, o PL que abre o mercado de tv por assinatura, os programas de qualificação profissional, a Reforma Tributária e as alterações do Super Simples.

Membros da Frente Parlamentar:

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