|
Arquivos para download
• Ordem de Serviço
Instituto Nacional do Seguro Social
Diretoria de Arrecadação e
Fiscalização
ORDEM DE SERVIÇO Nº 209, DE
20 DE MAIO DE 1999
Estabelece procedimentos de arrecadação
e fiscalização da retenção
incidente sobre o valor dos serviços
e das contribuições devidas
sobre a remuneração decorrente
da prestação de serviços
através de cessão de mão-de-obra
ou empreitada.
Parecer
Jurídico
•
Lei
Legislação Referente ao
Bug do Ano 2000.
Parecer
Jurídico
•
Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO Nº 203, DE
29 DE JANEIRO DE 1999.
Estabelece procedimentos para arrecadação
e fiscalização das contribuições
incidentes sobre a remuneração
decorrente da prestação de
serviços através de empreitada
de mão-de-obra e/ou mediante cessão
de mão-de-obra, inclusive em regime
de trabalho temporário e de cooperativa
de trabalho.
Parecer
Jurídico
•
Instrução
Instrução Normativa SRF nº
054, de 22 de Junho de 1998. Dispõe
sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
- CNPJ.
•
Decreto
Decreto nº 2.556, DE 20 DE ABRIL DE
1998.Regulamenta o registro previsto no
art. 3º da Lei nº 9.609, de 19
de fevereiro de 1998, que dispõe
sobre a proteção da propriedade
intelectual de programa de computador, sua
comercialização no País,
e dá outras providências.
•
Lei
Lei Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE
1998. Altera, atualiza e consolida a legislação
sobre direitos autorais e dá outras
providências.
•
Lei
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
Dispõe sobre a capacitação
e competitividade do setor de informática
e automação, e dá outras
providências.
•
Portaria
Portaria SURE Nº019, de 24 de Janeiro
de 1997. Aprova o roteiro para autorização
de formulário de segurança.
•
Decreto
Decreto no 3.342, de 25 de Janeiro de 2000.
Regulamenta a execução do
programa de recuperação fiscal
- REFIS.
•
Lei
Decreto - Lei no 406, de 31 de Dezembro
de 1968. Estabelece normas gerais de direito
financeiro, aplicáveis aos impostos
sôbre operações relativas
à circulação de mercadorias
e sôbre serviços de qualquer
natureza, e dá outras providências.
•
Lei
Lei sobre a política nacional de
informática.
•
Medida Provisória
Medida provisória nº 2.004-3,
de Dezembro de 1999. Institui o programa
de recuperação fiscal - REFIS.
•
Projeto
Projeto de lei no 672, de 1999. Sobre comércio
eletrônico.
•
Lei
Lei nº 9472, de 16 de Junho de 1997.
Dispõe sobre a organização
dos serviços de telecomunicações,
a criação e funcionamento
de um orgão regulador e outros aspectos
institucionais, nos termos da emenda constitucional
no. 8, de 1995.
•
Lei
Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de
1998. Dispõe sobre a proteção
de propriedades intelectual de programa
de computador, sua comercialização
no pais, e dá outras providências.
•
Medida Provisória
Medida Provisória no 1.663-15, de
22 de Outubro de 1998. Dispõe sobre
a recuperação de haveres do
tesouro nacional e do instituto nacional
do seguro social - INSS, a utilização
de títulos da dívida pública,
de responsabilidade do tesouro nacional,
na quitação de débitos
com o INSS.
•
Medida Provisória
Medida Provisória no 1.709, de 06
de Agosto de 1998. Dispõe sobre o
trabalho a tempo parcial, faculta a extensão
do benefício do programa de alimentação
do trabalhador - PAT ao trabalhador dispensado
e altera dispositivo da consolidação
das leis do trabalho - CLT.
•
Convênio
Convênio ECF 001/98. Dispõe
sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento
emissor de cupom fiscal ( ECF ) por estabelecimento
que promova venda e prestador de serviço
e dá outras providências.
•
Lei
Lei no 9.958, de 12 de Janeiro de 2000.
Altera e acrescenta artigos à consolidação
das leis do trabalho - CLT, dispondo sobre
as comissões de conciliação
prévia e permitindo a execução
de título executivo extrajudicial
na justiça do trabalho.
•
Projeto de Lei
Projeto de Lei no 981, de 1999. Dispõe
sobre a regulamentação do
exercício das profissões de
analistas de sistemas e suas correlatas
e autoriza a criação dos conselhos
regionais de informática.
|
