Os temas desta edição são as perspectivas e expectativas do setor em relação ao futuro.

Os temas desta edição são as perspectivas e expectativas do setor em relação ao futuro.

Como Projetos de Leis que estão na pauta para votação, como o PLP N° 462/2017, sobre a regulamentação do INOVA SIMPLES, e o PL nº 8300/ 2017, que trata da regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers,coworkings e assemelhados em todo território nacional, por exemplo, se encaixam no contexto de desenvolvimento tecnológico?

Edgar: O Brasil é considerado o sétimo maior mercado do mundo, ficando atrás apenas dos países líderes do setor (EUA, China, Japão, Reino Unido, Alemanha e França). Um estudo do Mercado Brasileiro de Software e Serviços 2017, produzido pela IDC (International Data Corporation), indica que o país movimentou 39,6 bilhões de dólares em 2016, representando 2,1% do PIB brasileiro e 1,9% do total de investimentos de TI no mundo, apesar de ter sido um resultado inferior às participações apontadas no ano de 2015. No mundo, os investimentos neste setor cresceram 2% e somaram US$ 2,03 trilhões em 2016. Entendemos que iniciativas como as propostas só contribuem para o desenvolvimento e, consequentemente, para o crescimento sustentável da economia, quando aplicada a todo o ecossistema de TI.

Francisco: O Congresso não deveria perder tempo tentando regulamentar uma coisa que já está resolvida pela sociedade, por empreendedores e pelos governos municipais. Talvez a única coisa que mereça atenção, mas, no meu entendimento, a nível municipal e estadual, seria a definição de escritório virtual equiparado a escritório real. A insegurança jurídica e tributária do Brasil advém, não da falta de regulamentações, mas do excesso delas. Alguns calculam que, além das 97 emendas constitucionais, desde a constituição de 1988, os três níveis de governo já geraram mais de 5 milhões de regulamentações, milhares de leis ordinárias, decretos, resoluções, circulares, instruções normativas, soluções de consulta, soluções de divergência, etc. Para cada norma, os órgãos reguladores deveriam ser obrigados a realizar a uma Análise do Impacto Regulatório, que seria submetida a uma autoridade maior, por exemplo, à Casa Civil. A simples Análise do Impacto Regulatório evitaria que criássemos centenas de “tomadas de 3 pinos”. Um dos eixos estratégicos da ABES é conseguir baixar uma regulamentação exigindo a Análise do Impacto Regulatório para qualquer ideia de regulamentação que passe pela cabeça dos nossos tomadores de decisão.

Jeovani: Muitas vezes o Brasil fica para trás porque temos uma cultura extremamente cartorial e burocrática. As tendências deveriam ser acolhidas de braços abertos, principalmente aquelas que fortalecem a economia, geram riquezas e empregos. Nada é mais efetivo nesse sentido, que os novos negócios. As startups criam e sustentam mais empregos que qualquer outro tipo de empreendimento. Ocorre que cada PL que tenta regular algo novo e altamente dinâmico, acaba falhando porque as leis são estáticas e presas em formalismos. Deveríamos pensar mais por princípios e menos por leis.

Sergio Paulo: Acredito que o desenvolvimento tecnológico ocorre num ambiente de negócios diversificado, competitivo e com segurança jurídica. Regras gerais claras e harmônicas, bem como políticas públicas específicas voltadas a fomentar inovação e corrigir assimetrias de mercado são fatores essenciais. O primeiro quesito implica, por exemplo, em um regime de responsabilidade civil adequado às negócios, que equilibre a proteção dos cidadãos com o estímulo posturas empresárias diligentes e, também, um sistema tributário com a menor onerosidade possível, baixa complexidade e livre de bitributação. Em termos de políticas setoriais podemos citar, dentre outras, agilidade na proteção da propriedade intelectual, incentivos para investimento em infraestrutura digital (banda larga e datacenters) e inovação, apoio a startups de base tecnológica, fomento a adoção de tecnologias digitais por parte de pessoas e empresas, compras públicas e formação de profissionais altamente qualificados. O objetivo é tornar o ecossistema favorável para todos os agentes econômicos. Por conta de sua transversalidade, a tecnologia da informação e comunicação é indutor de crescimento, investimento e competitividade. Merece, portanto, ser olhada como prioridade nacional e ser alcançada por políticas públicas compatíveis e sustentáveis. Um exemplo, emblemático é a imperiosa necessidade de termos uma Lei de Proteção de Dados Pessoais principiológica e equilibrada para conferir segurança jurídica a cidadãos e empresas, induzindo o crescimento da economia baseada em dados. A Câmara dos Deputados aprovou PLC nº 53/2018 que foi apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e endossado para plenário. Esse projeto de lei é hoje uma unanimidade, sendo apoiado por 75 subscritores de um manifesto envolvendo entidades representativas da sociedade civil, academia e diversos setores empresariais, em favor de sua célere aprovação.


O que precisa ser feito para que o desenvolvimento tecnológico no Brasil ocorra? Quais as expectativas em relação a chegada de um novo governo em 2019?

Edgar: Temos a expectativa que o próximo governo inclua TIC na estratégia de desenvolvimento econômico do Brasil. Não adianta ficarmos falando de Indústria 4.0 sem que TIC seja o drive dessa estratégia. Quando TI for importante para a estratégia do país teremos uma verdadeira preocupação por parte do governo com Educação e Infraestrutura. Com políticas de tecnologia sérias nessas áreas, ainda que pareçam pouco urgentes em relação aos profundos problemas de nossa sociedade, podemos dizer que grande parte das mazelas da nação poderão vislumbrar uma solução.

Francisco: Startups, empreendedores e empresas, todos precisam de um ambiente estável e previsível, para investirem com segurança e previsibilidade. No fundo o que se precisa é de Segurança Jurídica e Tributária. O empreendedorismo depende de várias coisas; empreendedores capazes de tirá-las do papel; investidores com segurança suficiente para financiar essas ideias; capital a preços e juros competitivos e pessoal formado para suportar o desenvolvimento. Surpresas como a desconsideração de pessoa jurídica,  tira a segurança de investidores Angel, de Venture Capitalistas, pois podem ser processados na pessoa física por dívidas trabalhistas ou tributárias das empresas incubadas, e isso é um dos fatores que impede o desenvolvimento desse ecossistema. Capital sob a forma de empréstimo bancário, esbara nas garantias necessárias, inclusive de bancos de fomento estatais. O desenvolvimento de produtos bancários baseados em garantias não convencionais, como marcas, patentes, recebíveis futuros, é por onde poderia passar o financiamento da inovação. O desenvolvimento de Recursos Humanos, Pessoal, especialistas, passa por novos métodos de ensino que possibilitem ao Brasil recuperar o atraso da sua educação primaria e secundaria, base indispensável para o bom aproveitamento do curso superior.

Jeovani: O principal dever de qualquer governo é fazer escolhas. Sempre que uma instituição representativa, pública ou privada, se esquiva de fazer escolhas; se esquiva de priorizar; se esquiva de colocar em segundo plano o que não é relevante, comete o maior erro que poderia cometer. O desenvolvimento tecnológico no Brasil deve ser o elemento central dos próximos governos. Tecnologia da Informação é a única alternativa viável para transformar a sociedade brasileira e equipará-la às principais nações do mundo, seja sob o prisma econômico, seja sob o social. Não é mais possível para um país com a nossa relevância mundial, viver apenas de commodities. Toda sociedade dependente de commodities vive períodos de instabilidade, concentração econômica e de poder mais graves, e maiores desigualdades sociais. O Brasil precisa fazer escolhas e a melhor escolha é a Tecnologia da Informação

Sérgio Paulo: O Brasil precisa se dar conta de que a Revolução Digital já é uma realidade e que não há futuro senão por meio de protagonismo em tecnologia da informação e comunicação. Espero que o próximo governo priorize inovação e adoção tecnológica, bem como, o adensamento e a inserção global das cadeias produtivas intensivas em TIC, por meio de políticas públicas adequadas, potencializando um ambiente de mercado aberto e competitivo, com segurança jurídica. Tal postura seguramente redundará em bem-estar social, empregos de qualidade e crescimento econômico.


Publicado em: 11/07/2018 11:10:41