Uma decisão judicial publicada ontem, 18/02/2020, declarou improcedente uma ação em que a CNI - Confederação Nacional da Indústria, contestava a representatividade da Contic, Confederação Nacional da Informação e Comunicação Audiovisual, pedindo a anulação de seu registro sindical.

Oficialmente reconhecida em 2017, a Contic é formada por três federações: a Fenainfo e nossas parceiras Febratel, das telecomunicações e Feninfra, que reúne as empresas de infraestrutura em telecomunicações.

A criação da Contic foi uma das principais bandeiras da Fenainfo durante décadas, sendo resultado de muito esforço, trabalho e persistência das entidades do setor.

 

DECISÃO DESTACA QUE EXISTÊNCIA DA CONTIC É SALUTAR

 

A CNI contestava o registro sindical da Contic e questionava sua legitimidade como representante das empresas dos setores que engloba.

Em sua sentença o juiz Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, destaca que:

"Entendo inexistir óbice de natureza material à criação e registro da Confederação Nacional de Informação e Comunicação Audiovisual e, por conseguinte, à representação da específica categoria".

O juiz afirma ainda que as bases sindicais da CNI são totalmente diferentes das bases da Contic.

Ele também destaca que "é salutar mencionar que quanto mais próxima a representação sindical de suas bases representadas, mais legítima e efetiva estará a estrutura de representação formal e legal para as categorias e, por consequência, menos insegurança representativa haverá".

 

UM AVANÇO PARA O BRASIL

 

O presidente da Fenainfo, Edgar Serrano, que já ocupou a presidência da Contic dentro do sistema rotativo de revezamento entre as federações associadas, diz que esta sentença “representa o Brasil de fato entrando no Século XXI”.

“O Século XXI marca a era da informação e da comunicação, e a Contic representa esses setores modernos e avançados. São setores que não podem coexistir apenas como puxadinhos de outras confederações”.

“Antes da Contic tínhamos apenas confederações de setores tradicionais, como indústria, comércio, agricultura e transportes. Politicamente é indispensável que as empresas de tecnologia e comunicação tenham sua própria confederação, defendendo pautas específicas de anseios e necessidades que não são as mesmas do setores tradicionais”.

Para Edgar, a decisão judicial é importante para demonstrar a importância dos segmentos representados pela Contic:

“No modelo de trabalho dentro do sistema político brasileiro, as confederações são importantíssimas e exercem papel estratégico na apresentação e encaminhamentos das pautas e reivindicações junto do Congresso Nacional. Nossos segmentos não podem ficar sub-representados”.

---

Publicado em: 19/02/2020 17:00:44