A Fenainfo participou de importantes reuniões virtuais com parlamentares e entidades empresariais durante esta semana.

Na pauta, temas importantíssimos para a economia e o setor de TIC:

1. Plano Especial de Pagamento Trabalhista e Dispensa de Depósitos Recursais

2. Veto da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (MP 936)

3. Reforma Tributária 

MAIOR PRAZO PARA DÉBITOS TRABALHISTAS E DISPENSA DE DEPÓSITOS RECURSAIS 

Uma das audiências com representantes do Congresso Nacional, entre as que estão sendo realizadas para tratar das pautas de grande impacto ao setor, e extremamente produtiva, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 09 de julho.

Em videoconferência, a Fenainfo e a Feninfra debateram com o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) o Plano Especial de Pagamento Trabalhista e proposta que amplia o prazo e facilita o pagamento de dívidas trabalhistas, bem como a dispensa de Depósitos Recursais.

Também foi tratado sobre o veto quando da publicação da Lei 14.020/200 (MP 936) da postergação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, entre eles TIC.

O senador apoia incondicionalmente a manutenção da desoneração da folha para os setores e frisou o impacto negativo que acarretará caso seja extinta no final deste ano, principalmente em meio a crise da pandemia. Salientou a intensa redução de empregos e fechamento de empresas, se não for derrubado o veto que prorroga a manutenção do benefício.

O senador Izalci Lucas  é integrante de comissões e grupos de trabalho relacionados a temas como reforma tributária e também da Frente Parlamentar de Ciência Tecnologia, Pesquisa e Inovação. 

Foram encaminhadas notas técnicas ao Senador com as propostas defendidos pela Fenainfo e Feninfra visando o parcelamento  de débitos trabalhistas durante o período do estado de calamidade pública até após 18 meses,  bem como a dispensa dos depósitos recursais em ações trabalhistas durante a pandemia.

O senador mostrou-se bastante atento às reivindicações relacionadas a questões trabalhistas, destacando que empreendedor em empresa de tecnologia, contador, auditor e juiz vogal do trabalho com representante empresarial.

Publicado em: 09/07/2020 18:00:16