O presidente da FENAINFO, Edgar Serrano, participou de audiência por videoconferência com o deputado Marcelo Ramos Rodrigues (PL/AM), 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, para debater e defender as pautas prioritárias para o setor de TIC, abordando medidas econômicas para as empresas afetadas pela pandemia.

Também participaram da audiência, manifestando apoio aos pleitos apresentados, as seguintes entidades: ConTIC, FENINFRA, ABREVIS, FENAVIST, ABIT, FIESP e NTC&LOGISTICA.

Entre os assuntos debatidos, destacam-se dois projetos:

Projeto de Lei nº 2735/2020, de autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD/SC), que institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de Covid/19 (PERT-COVID/19).

Projeto de Lei nº 4.728, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), presidente do Senado, que propõe reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). 

As entidades também apresentaram as preocupações acerca dos débitos trabalhistas e da importância de um programa de parcelamento nesse sentido.

As demandas buscam alívio no caixa das empresas e manutenção dos negócios e geração de emprego e renda, com premissas de parcelamento de débitos com redução de encargos e juros.

Com relação a esta pauta, o deputado arcelo Ramos destacou que apoia a criação de programas de regularização de dívidas para diminuir os impactos econômicos para as empresas em razão da Pandemia e compreende as necessidades das empresas nesse momento.

O parlamentar destacou que ajudará a criar um canal permanente de diálogo com o Governo Federal.

A FENAINFO segue realizando audiências com diversos parlamentares buscando apresentar os pontos específicos das propostas a título de inteligência fiscal para as empresas e o reflexo positivo para a economia brasileira.

Publicado em: 08/04/2021 20:23:59