Defendida pela FENAINFO, dupla visita em fiscalização é incluída em projeto de lei

Defendida pela FENAINFO, dupla visita em fiscalização é incluída em projeto de lei

O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP 1.040 sobre a melhora do ambiente de negócios no Brasil, defende o sistema de dupla visita para fiscalizar empresas. 

A 1ª valeria como orientação. Na 2ª, se a infração persistir, viria a multa.

A introdução do sistema de dupla visita tem sido uma das principais bandeiras da FENAINFO, tendo sido manifestada e oficializada em audiências públicas presenciais e online junto a diversos parlamentares.

O presidente da FENAINFO, Edgar Serrano, tem reiterado junto aos parlamentares o excessivo rigor com que empresas são punidas pela fiscalização do trabalho apenas por pequenos equívocos no cumprimento de normas.

“Trata-se de uma questão que aflige bastante as empresa de tecnlogia, que estão inseridas como atividade de baixo risco, mas que empregam grande quantidade de pessoas. São dezenas de pequenas normas que geram multas muitas vezes por apenas alguns centímetros da colocação de algum equipamento num banheiro”, exemplifica.

PEQUENOS ERROS

O deputado Bertaiolli adota o mesmo entendimento da FENAINFO. Para ele, o critério de dupla visita isso beneficia empresas de baixo e médio porte que cometem infrações por engano, como uma vitrine fora do padrão ou a falta de código do consumidor disponível para clientes, por exemplo. 

Erros de má fé, por sua vez, poderiam ser penalizados assim que identificados.

A proposta da dupla visita deve ser incluída no parecer da MP 1.040, por meio do acolhimento parcial de uma emenda da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS). 

A emenda pede critérios claros para as normas de fiscalização e tratamento previsível para as empresas. 

Veja AQUI a íntegra.


Publicado em: 28/05/2021 10:11:46