A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei (PL 2541, de 2021), que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país.

O autor da proposta é o Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

O texto foi votado de forma conclusiva e não houve recurso para análise em plenário. Com isso, a proposta segue diretamente para o Senado.

COOPERAÇÃO

A batalha pela prorrogação da desoneração da folha envolveu muitas entidades empresariais e contou com atuação intensa da FENAINFO e sindicatos associados.

Foram dezenas de reuniões e audiências num intenso trabalho de mobilização.

“A FENAINFO parabeniza todas as entidades parceiras e os parlamentares que atuaram pela prorrogação da desoneração da Folha de Pagamento até dezembro de 2023. São mais dois anos de tempo para que sejam gerados e preservados milhões de empregos em todo o país”, afirma Edgar Serrano, presidente da entidade.

“A FENAINFO seguirá atuando em prol de uma reforma tributária definitiva, que desonere permanentemente a folha de pagamento das empresas, permitindo um ambiente de negócios moderno e competitivo, em que as empresas e os trabalhadores não sejam penalizados”.

MAIS DOIS ANOS

A desoneração está prevista para acabar neste ano, e a proposta original previa a prorrogação até 31/12/2026.

Em virtude de um despacho do deputado André de Paula (PSD-PE), publicado nesta terça-feira(16), aprovando um requerimento que permitiu a análise de mérito pela CCJ.

Com isso, o relator,  Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto, alterando o relatório e reduzindo a prorrogação de 2026 para 2023. 

Na complementação de voto, o relator também incluiu um dispositivo para atribuir ao Poder Executivo ato que vai definir mecanismos de monitoramento e de avaliação de impacto da desoneração da folha sobre a manutenção de empregos nas empresas.

Além disso, o relator da proposta, Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo chegaram a um acordo, para a aprovação de um substitutivo com complementação de voto viabilizando a prorrogação do benefício até 31/12/2023.

O texto foi aprovado de maneira simbólica na CCJ, sendo que apenas o PSOL orientou contrário; o NOVO liberou a bancada, por divergências internas; e todos demais partidos orientaram favorável.

Publicado em: 17/11/2021 18:59:00