O presidente Edgar Serrano com Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência: FENAINFO atuou intensamente em defesa da desoneração da folha

O Plenário do Senado Federal APROVOU o  Projeto de Lei n° 2541, de 2021, que posterga até 31 de dezembro de 2023 o benefício da desoneração da folha de pagamento,  em votação simbólica, nos termos do parecer proferido pelo relator senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). O parecer rejeitou todas as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.

A matéria foi encaminhada à sanção presidencial.

A FENAINFO atuou ativamente por meio de diversos engajamentos governamentais com relação a respectiva matéria, sendo que não teria sido possível a prorrogação do benefício sem a articulação das entidades empresariais junto ao Congresso Nacional e com o Poder Executivo.

ENTIDADES PARCEIRAS

“Esta vitória é um dos maiores exemplos da importância do trabalho da entidade empresarial representativa, forte e atuante junto ao parlamento, demais órgãos e associações/corporações”, destaca o presidente da FENAINFO, Edgar Serrano.

Ele registra a importância da atuação conjunta de muitas entidades empresariais e sindicais dos diversos setores atingidos pela desoneração:

“A prorrogação da desoneração foi resultado de um trabalho intenso de muitas instituições que atuaram em conjunto no levantamento de dados, intervenções junto a parlamentares e autoridades”.

“Sem este trabalho dificilmente são construídas políticas públicas efetivas em prol do setor e até mesmo barrados projetos que impedem o desenvolvimento dos negócios, bem como a aprovação de medidas com redução da carga tributária, flexibilização da legislação trabalhista, gerando emprego e renda no país”.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

A advogada Ana Paula Gaiesky Oliva, da AGF Advice Consultoria, assessora legislativa da FENAINFO que prestou consultoria sobre a desoneração e participou de todas as atividades relacionadas ao tema, preparou um resumo com os principais encaminhamentos:

• Indicação de relatoria junto à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), tendo em vista que o parlamentar é afeto às entidades.
• Elaboração de Manifesto apresentado junto aos membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), solicitando a aprovação da proposta.
• Audiência com diversos parlamentares membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), demonstrando aos deputados(as) a necessidade da prorrogação da desoneração da folha.
• Participação de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em prol da defesa da manutenção da desoneração da folha (FENAINFO indicou Brasscom em nome de todas entidades de TIC, devido ao tempo exíguo para manifestação).
• Elaboração de Manifesto apresentado junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), solicitando a aprovação da proposta.
• Videoconferências com diversos parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e com a Presidente Deputada Bia Kicis (PSL/DF), demonstrando aos deputados a necessidade da prorrogação da desoneração da folha e os devidos impactos.
• Audiências com Líderes Partidários em conjunto com demais entidades representativas de setores intensivos em mão de obra.
• Audiência com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto e equipe, onde além da Reforma Tributária, tratamos do impacto do fim da desoneração da folha ao segmento.
• Audiência com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e o Secretário do Trabalho, Sr. Luis Felipe Batista de Oliveira, apresentando a necessidade da manutenção da desoneração da folha para o setor de Tecnologia e Inovação.

Publicado em: 10/12/2021 15:17:15