O presidente do Grupo de Trabalho (GT) que debate a reforma tributária desde março, Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou nesta quarta-feira (31/5) que a votação do texto, na Câmara, ocorrerá ainda em junho.

As diretrizes que trazem indicações sobre o que foi debatido em audiências públicas e reuniões do grupo serão divulgadas na próxima terça-feira (6/6), quando termina o prazo dado ao colegiado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Pelo trâmite, o GT não apresenta o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trará a proposta da reforma.

O Grupo apenas divulga as conclusões dos debates.

Feito isso, o relator apresenta o seu relatório.

Uma das indefinições que permanecem, mesmo após as audiências públicas, é em relação à dualidade ou não do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Reginaldo Lopes vem afirmando que há maior convergência pelo modelo dual — que prevê a substituição de cinco tributos por dois impostos, um federal e outro de estados e municípios.

A fala diverge do que é defendido pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). "Tecnicamente, para o cidadão, é melhor o (IVA) único, pois você tem um imposto, uma legislação só. É mais simples para todo mundo, que é o que a gente desejaria. Mas, se não tiver voto para aprovar o imposto único, aprova o dual", afirmou Ribeiro.

Sobre a tramitação, o relator da reforma afirmou que chegará a um texto considerado "ideal", mas admitiu que pressões políticas podem resultar em alterações na versão final.

Ribeiro confirmou que setores como saúde, educação, agricultura, transporte púbico e construção civil poderão ser beneficiados por uma alíquota mais baixa do IVA.

E destacou que a reforma não dará "cavalo de pau", com mudanças do dia para a noite.

Segundo ele, a PEC vai propor um período de transição, que será usado para reduzir problemas da passagem do sistema tributário atual, com PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI para o IVA, previsto no novo marco tributário.

Uma das vantagens destacadas pelo relator da mudança do sistema atual para o IVA é que as empresas vão obter maior geração de crédito.

Ele acredita que com essa alteração, os litígios tributários serão reduzidos.

Uma carga tributária é regressiva quando não considera a capacidade econômica das da população e acaba incidindo com mais força em classes sociais mais baixas.

Já em países desenvolvidos, a maior parcela da arrecadação por impostos incide sobre o patrimônio e a renda. No Brasil, acontece o oposto.

Aguinaldo Ribeiro confirmou, ainda, que a proposta prevê que o IVA seja cobrado no destino, ou seja, incidirá no estado em que as mercadorias e os serviços serão consumidos.

Dessa forma, seria eliminada a guerra fiscal — a disputa entre estados e municípios por investimentos, mediante concessão de incentivos fiscais.

Em contrapartida, está prevista a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para apoiar investimentos em áreas carentes.

Reginaldo Lopes comentou:

"Já tem um texto, tem diretriz. (Antes do plenário) nós vamos democraticamente conversar com todas as bancadas. Então, eu acredito que, até o fim do mês, vamos fazer a votação".

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, disse:

"Nossa missão é ouvir e discutir, coletar sugestões que a gente possa, de fato, apresentar soluções ao que eu chamo de texto ideal. A política a partir desse texto ideal vai discutir e definir os termos para os votos que precisamos, 308 na Câmara e 49 no Senado".

"Nossa base de tributação é distorcida, não tem similaridade com os demais países de tamanha carga no consumo. A gente tributa muito o consumo no Brasil, por isso o sistema é regressivo".

 

Fonte: Correio Braziliense

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Publicado em: 02/06/2023 15:30:21